Termos de Uso

Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma MedTalk, uma solução digital de apoio clínico com recursos de áudio/vídeo, transcrição, geração de documentos e gestão de informações clínicas. Ao utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

MedTalk

— plataforma de apoio clínico (não é PEP/S-RES), com recursos de consulta por áudio/vídeo, transcrição, geração de documentos e organização clínica.

Profissional

— pessoa física licenciada para atuação em saúde que utiliza o MedTalk.

Paciente

— pessoa física atendida por um Profissional por meio do MedTalk.

Modos de Operação

— Modo Anônimo (dados pessoais ocultados) e Modo Paciente (dados reais), configuráveis pelo Profissional.

Dados Pessoais/Dados de Saúde

— conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e normas correlatas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o MedTalk, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar com qualquer condição, não utilize a plataforma.

3. Descrição do Serviço

O MedTalk disponibiliza, dentre outros recursos:

• Consultas por vídeo e/ou áudio;
• Transcrição em tempo real e histórico de transcrições;
• Geração de resumos clínicos e documentos (ex.: SOAP, atestados, prescrições);
• Gestão e organização de informações clínicas e anexos;
• Agenda, colaboração e transferência/compartilhamento entre profissionais com aceite mútuo.

O MedTalk é uma ferramenta de apoio. O Profissional permanece integralmente responsável pelas decisões e atos clínicos.

4. Elegibilidade e Registro

• Ser profissional de saúde devidamente habilitado e maior de 18 anos.
• Fornecer dados verídicos e atualizados no cadastro.
• Manter a confidencialidade de credenciais e dispositivos de acesso.

5. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Detalhes constam na Política de Privacidade.

6. Consentimento e Telemedicina

• O Profissional é responsável por obter consentimento informado do Paciente, incluindo gravação/transcrição e troca de documentos.
• Regras dos Conselhos Profissionais e normas de telessaúde devem ser observadas pelo Profissional.
• O Modo Anônimo reduz a identificação, mas não substitui obrigações legais de consentimento e registro.

7. Recursos com IA

• Os recursos de IA são auxiliares e podem conter imprecisões.
• O Profissional deve revisar e validar todo conteúdo gerado antes de uso assistencial.
• É vedado inserir conteúdo que viole direitos de terceiros ou normas éticas/legais.

8. Uso Aceitável e Restrições

• Usar o serviço exclusivamente para fins lícitos e assistenciais legítimos.
• Não burlar mecanismos de segurança, nem realizar engenharia reversa ou testes não autorizados.
• Não compartilhar credenciais nem permitir acesso a terceiros não autorizados.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual do MedTalk e de terceiros.

9. Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (ex.: criptografia, controles de acesso, auditoria). Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Utilize senhas fortes, 2FA e mantenha seus dispositivos atualizados. Incidentes podem ser reportados a suporte@medtalk.site.

10. Planos, Pagamentos, Renovação e Trial

• Poderemos oferecer planos gratuitos e/ou pagos, com funcionalidades e limites definidos na oferta vigente.
• Pagamentos são processados por terceiros (ex.: gateways de pagamento); o MedTalk atua como interface.
• Planos pagos podem ter renovação automática conforme periodicidade contratada; você pode gerenciar/cancelar nas configurações da conta ou solicitando por e-mail.
• Poderemos oferecer período de teste gratuito com limitações; o trial pode ser alterado ou encerrado a qualquer tempo.
• Tributos incidentes seguem a legislação aplicável.

11. Suspensão e Rescisão

Poderemos suspender/encerrar contas por violação destes Termos, risco à segurança ou inadimplência. Você pode solicitar encerramento conforme instruções na plataforma ou por suporte. Obrigações vencidas ou em vigor na data do encerramento permanecem exigíveis.

12. Propriedade Intelectual

O MedTalk, seu código, marcas, layout e conteúdos exclusivos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedado copiar, reproduzir ou explorar sem autorização.

13. Serviços de Terceiros e Subprocessadores

Utilizamos serviços de terceiros (ex.: nuvem, autenticação, processamento de áudio/IA) como subprocessadores. O uso pode estar sujeito a termos desses terceiros. Lista de subprocessadores e termos contratuais podem ser disponibilizados sob solicitação.

14. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o MedTalk não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados, interrupções, danos indiretos ou consequentes. Quando cabível, a responsabilidade total do MedTalk limitar-se-á ao montante pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

15. Indenização

Você concorda em indenizar o MedTalk por reclamações, perdas e despesas decorrentes de uso indevido, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição diversa em contrato específico.

17. Alterações destes Termos

Poderemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas pela plataforma. O uso contínuo após a publicação implica aceitação.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@medtalk.site. Operação 100% digital (sem endereço físico de atendimento ao público).